Apreensão de patinetes gera questionamento sobre legislação
Ação realizada na capital paulista levanta dúvidas em usuários e espectativa por mudanças na lei
No mês de abril, as ruas da Zona Oeste de São Paulo (SP) foram o local de uma ação policial que resultou na apreensão de patinetes elétricos e scooters. A operação realizada por guardas de trânsito gerou questionamentos a respeito de uma regulamentação específica para esse tipo de transporte.
Os patinetes elétricos já são comuns em inúmeros países e se apresentam como uma alternativa favorável para a mobilidade urbana. Apenas em 2019, a importação desses veículos subiu 735%, ultrapassando a marca de 91 mil unidades chegadas ao país naquele ano, de acordo com o levantamento feito pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (Abve).
Ainda segundo a ABVE, as vendas desses veículos cresceram 115% no primeiro semestre de 2022 na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Atualmente, a procura tem sido ligada ao aumento no preço dos combustíveis, já que só em 2021 a gasolina teve reajuste de preço 16 vezes.
Porém, a breve e recente legislação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que trata especificamente desses veículos acaba por gerar dúvidas entre os usuários e questionamentos a respeito da ação policial na capital paulista.
De acordo com a Resolução Nº 947 de março 2022 do CONTRAN, trata-se de ciclomotor todo veículo de 2 ou 3 rodas provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50cm³ ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4kW e 50 km/h de velocidade máxima de fabricação. Já sobre o registro desse tipo de veículo, a Resolução Nº 934 de março de 2022 do CONTRAN prevê a apresentação de nota fiscal e documentos do proprietário, sendo RG e CPF. No caso de ciclomotores fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, será exigido o laudo de vistoria do mesmo. Em relação às obrigatoriedades, a Resolução Nº 940 de março de 2022 do CONTRAN versa sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes para condutor e passageiro desse tipo de veículo automotor.
Em nota, a ABVE se pronunciou repudiando a iniciativa durante a operação. “A alegação da autoridade policial para a apreensão – os patinetes teriam acelerador e, portanto, se enquadrariam nas restrições válidas para motos e scooters elétricas com dispositivo de variação de potência – é descabida e sem amparo na legislação”, diz trecho da nota.
Eletromobilidade
A associação ainda pontuou que a ação desestimula a eletromobilidade na maior cidade do país, identificado como o futuro do transporte em todo o mundo, mas que, no Brasil, ainda encontra dificuldades.
A eletromobilidade é o uso de veículos movidos por eletricidade e vai desde a fabricação deles até a infraestrutura para seu uso.
O cenário do setor hoje encontra fatores favoráveis, em especial quando se fala em sustentabilidade e redução da emissão de gás carbônico na atmosfera, uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030 que prevê a adoção de medidas urgentes para combater a mudança climática.
Legislação em outros países
Em contrapartida, diversos países já caminham em direção à essa mudança de cenário e contam com a infraestrutura e a legislação necessária para a adaptação da população. Países europeus, como a Espanha, Reino Unido e Alemanha, por exemplo, já aprovaram leis específicas que preveem acabar com os carros movidos à gasolina em breve, entre 2030 e 2040, quando não será mais permitida a venda desse tipo de veículo.
Para contribuir com isso, os postos de combustíveis devem instalar pontos de recarga elétricos, bem como as cidades precisarão impulsionar a mobilidade sustentável.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou quase 2,4 bilhões de libras em subsídios e suporte para infraestrutura de carregamento, desenvolvimento e produção de veículos elétricos. Enquanto isso, na Alemanha, a BMW anunciou que gastará 400 milhões de euros para adicionar uma linha de montagem de carros elétricos em sua principal fábrica em Munique.
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